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Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@meetime.com.br, pelo telefone (48) 3204-7590 e pelo formulário de contato disponibilizado na aba “Ajuda” da plataforma.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.
3.2. Ao utilizar a MEETIME, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da MEETIME.
3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
4.1.1. A MEETIME é operadora dos dados pessoais do Cliente Final do Usuário e apenas faz o tratamento destes dados inseridos pelo Usuário, conforme as instruções da empresa contratante, controladora destas informações.
4.1.2. A empresa contratante dos serviços da plataforma, seus prepostos e colaboradores, Usuários da plataforma, deverão realizar o tratamento de dados pessoais inseridos na plataforma em conformidade com as políticas de privacidade da MEETIME e legislação vigente.
4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A MEETIME não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.2.1. A empresa contratante irá cadastrar na plataforma um Usuário Administrador, que deverá validar e cadastrar os demais Usuários de seu ambiente na plataforma.
4.3. É permitida a criação de apenas uma conta por Usuário.
4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos e a MEETIME fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade permitida.
4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.6. A MEETIME poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.
5.1.1. Condições de cancelamento e rescisão serão determinadas no Contrato de Licenciamento de Software assinado pelas partes.
6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;
6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma;
6.2. Responsabilidade dos Usuários:
6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela MEETIME, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a MEETIME e aos demais Usuários;
6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.
7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;
9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à MEETIME, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da MEETIME ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da MEETIME.
9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.
10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
10.1. A MEETIME dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
11.1.1. A MEETIME recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
11.2. A MEETIME se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a MEETIME. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
13.1.1. A MEETIME não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da MEETIME a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
13.3. A MEETIME e o Usuário concordam que o Foro de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.